Em janeiro de 2021, o PBQP-H mudou as regras para controle tecnológico em obras de construção civil no Brasil. Muitas construtoras ainda buscam entender o que mudou com a revisão do regimento do SiAC 2021 e como podem qualificar laboratórios para atender às novas exigências. Ficou mais exigente, detalhado e rigoroso. Mas essas mudanças, quando bem compreendidas, são oportunidades de acelerar a melhoria da qualidade e garantir competitividade real, conforme aponta a Rekompense em sua abordagem sobre transformar normas em diferenciais estratégicos.
Por que o SiAC mudou em 2021?
A publicação da Portaria nº 75/2021 pelo Ministério do Desenvolvimento Regional estabeleceu um marco para a qualificação de fornecedores laboratoriais (governo formaliza novo regimento do SiAC/PBQP-H). Ela entrou em vigor após um período de transição de 180 dias e passou a ser obrigatória para todas as auditorias e emissões de certificado SiAC a partir de 15 de janeiro de 2022.
As regras mudaram para tornar o controle da qualidade mais seguro e confiável.
A principal mudança afeta diretamente laboratórios usados para controle tecnológico em obras públicas e privadas.
Os principais pontos do requisito 8.4.1.1 do SiAC 2021
O item 8.4.1.1 do novo SiAC estabelece um processo estruturado para selecionar e qualificar laboratórios. As construtoras ainda devem definir critérios para escolha dos fornecedores, mas agora precisam cuidar de um ponto novo: laboratórios devem ser acreditados pelo INMETRO ou, se não forem, estar em processo de acreditação (processo formal junto ao CGCRE/INMETRO).
Já a execução de ensaios em laboratórios não acreditados só é permitida em quatro situações específicas, desde que a construtora faça inspeções criteriosas e assumidas documentalmente. Vejamos cada caso.
Quais laboratórios podem ser usados se não têm acreditação INMETRO?
De acordo com o SiAC 2021, laboratórios terceirizados podem ser contratados mesmo sem acreditação, contanto que estejam em uma das condições abaixo:
- Laboratórios propriamente avaliados e aprovados pela própria construtora, quanto ao atendimento completo das exigências da norma;
- Laboratórios mantidos por instituições de pesquisa ou ensino (públicos ou privados), desde que evidenciem a conformidade com a ABNT NBR ISO/IEC 17025;
- Laboratórios certificados pelo sistema de gestão da qualidade de acordo com a ABNT NBR ISO 9001, desde que o escopo da certificação cubra os ensaios necessários;
- Laboratórios que comprovem atendimento à ABNT NBR ISO/IEC 17025, mesmo sem estar nos casos anteriores.
Se o laboratório se enquadra em um destes quatro cenários, ele deve ser minuciosamente inspecionado pela construtora antes da contratação. Essa inspeção é fundamental. É também papel da construtora garantir a documentação.
Como fazer a inspeção dos laboratórios segundo o ANEXO 7 do SiAC 2021
O anexo 7 do regimento SiAC 2021 traz 11 critérios objetivos para avaliar laboratórios terceirizados. Trata-se de um roteiro detalhado, baseado nos padrões da ABNT NBR ISO/IEC 17025, para inspeção presencial documentada.
Esses são os critérios de inspeção, que devem ser registrados em relatório assinado pelo responsável:
- Verificação do sistema de gestão (existência de procedimentos e registros);
- Condições ambientais adequadas para execução dos ensaios;
- Equipamentos suficientemente calibrados e em quantidade adequada;
- Rastreabilidade e controle de medição dos equipamentos de ensaio;
- Processos de calibração atuais, com comprovantes;
- Métodos de ensaio claros, documentados e em conformidade com normas;
- Capacidade da equipe técnica (formação, experiência prévia comprovada);
- Manuseio, armazenagem, transporte e manutenção de itens de ensaio;
- Geração, análise e emissão dos relatórios de ensaio e certificação;
- Serviços de apoio essenciais para cumprir os ensaios necessários;
- Gestão de registros técnicos e de qualidade.
Para avaliação verdadeira, é indispensável observar esses pontos presencialmente e de maneira crítica.
Quem pode fazer a inspeção? O que diz o SiAC sobre qualificação da equipe avaliadora?
A avaliação dos laboratórios pode ser realizada por equipe própria da construtora ou profissionais contratados. Porém, há regras:
- A pessoa que fará a inspeção deve ter formação comprovada em avaliação ou gestão de laboratórios;
- É obrigatório comprovar ao menos 16 horas de treinamento formal na ABNT NBR ISO/IEC 17025;
- Experiência prévia com inspeção ou gestão laboratorial também é pré-requisito.
A inspeção só vale se quem avalia também conhece as normas.
Os registros da inspeção e da qualificação dos avaliadores devem estar acessíveis para auditorias SiAC e para consultas internas.
Requalificação anual e obrigações contínuas
Segundo o SiAC 2021, laboratórios que não têm acreditação pelo INMETRO nem estão em processo de acreditação precisam ser requalificados anualmente. Isso vale mesmo para laboratórios de universidades, centros de pesquisa ou com ISO 9001. Se o laboratório não apresenta evolução ou deixa de atender algum dos requisitos do anexo 7, perde a possibilidade de ser contratado para serviços de controle tecnológico.
A qualificação deve ser dinâmica, exigindo atenção e atualização constantes das construtoras e dos próprios laboratórios.
Como comprovar a acreditação no INMETRO?
Para saber se um laboratório é acreditado pela CGCRE/INMETRO, recomenda-se acessar o site oficial do INMETRO (https://credenciamento.inmetro.gov.br/consulta/credenciados/). Basta informar o nome, CNPJ ou cidade do laboratório para verificar o status da acreditação e o escopo dos ensaios autorizados.
Vale lembrar ainda que o atendimento à acreditação é considerado um grande diferencial competitivo pelas empresas que atuam em mercados mais exigentes, tema abordado na análise de tendências normativas do setor, assim como em conteúdos orientados para compliance e ESG.
Quando começaram a valer as novas regras?
Conforme a Portaria nº 577, de 30 de março de 2021, a partir de 15 de janeiro de 2022 todas as auditorias e certificações SiAC passaram a obedecer ao novo regimento. Assim, nas auditorias e recertificações realizadas após essa data, o cumprimento integral das exigências passou a ser obrigatório, sem exceções.
Essa atualização reforça a tendência de regularidade crescente e aproxima empresas do setor construtivo das práticas ESG, tema que a Rekompense tem tratado na sua consultoria especializada e nas discussões sobre impactos das normas da ABNT para o futuro dos negócios (ABNT ESG norms impacting businesses by 2030).
Transformando a exigência em diferencial estratégico
Ao interpretar corretamente o SiAC 2021, a empresa se posiciona como referência em conformidade, transparência e confiança. Laboratórios qualificados de acordo com o novo regimento aumentam segurança jurídica e melhoram as relações com clientes e investidores. Isso também cria oportunidades para acessar mercados e linhas de crédito diferenciadas.
Projetos como o da Rekompense, que aliam experiência normativa à visão de negócios, mostram que acompanhar a regulamentação é mais do que uma obrigação. É oportunidade de crescer e se destacar. Para quem quer se preparar melhor, já existem conteúdos práticos que detalham como criar relatórios e estratégias para antecipar novas exigências, como neste guia prático para relatórios ESG.
Conclusão
A qualificação de laboratórios segundo o SiAC 2021 deve ser vista como uma forma de impulsionar resultados, minimizar riscos e adotar as melhores práticas em controle tecnológico. Atentar para cada detalhe da inspeção, renovar controles anualmente e buscar a acreditação quando possível são passos para transformar o desafio regulatório em vantagem estratégica. Por isso, conhecer iniciativas como a Rekompense pode ser um passo efetivo para converter a sustentabilidade regulatória em resultados e conquistar novos mercados. Se sua empresa quer estar um passo à frente das normas e tendências, venha conhecer os conteúdos, consultoria e soluções exclusivas no blog e nas páginas especializadas.
Perguntas frequentes sobre SiAC 2021 e laboratórios
O que é o novo regimento do SiAC?
O novo regimento do SiAC 2021 é a revisão das regras do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil, atualizada após publicação da Portaria nº 75/2021 e confirmada pela Portaria nº 577. Ele exige critérios mais definidos para qualificação de laboratórios, tornando obrigatória a acreditação INMETRO ou inspeções técnicas detalhadas para laboratórios contratados.
Como qualificar um laboratório pelo SiAC 2021?
Para qualificar um laboratório, a construtora deve, em primeiro lugar, dar preferência aos acreditados pelo INMETRO. Quando não for possível, precisarão ser seguidos os cenários previstos (vínculo com ensino, ISO 9001, avaliação própria etc.), realizar inspeção presencial com checklist do anexo 7, manter todos os registros e repetir o processo de requalificação anualmente, se o laboratório não estiver acreditado e nem em processo de acreditação.
Quais os requisitos para laboratórios no SiAC?
Os principais requisitos incluem acreditação INMETRO ou processo formal em andamento; atendimento integral à ABNT NBR ISO/IEC 17025 ou ISO 9001 no escopo dos ensaios; inspeção presencial realizada por profissional qualificado de acordo com lista de critérios estabelecidos no anexo 7; e renovação anual da qualificação para laboratórios não acreditados.
Vale a pena certificar o laboratório pelo SiAC?
Sim, pois a certificação e a conformidade com o SiAC agregam valor ao laboratório e à construtora. Isso aumenta a confiança na cadeia produtiva, permite o atendimento de contratos públicos, reduz riscos em auditorias e abre portas para mercados que cobram rastreabilidade e transparência, temática já debatida em diversos conteúdos do setor ESG e compliance.
Onde encontrar o novo regimento do SiAC?
O regimento atualizado pode ser encontrado no site oficial do PBQP-H e também em notícias sobre a Portaria nº 75/2021 publicadas em portais do setor, como detalhado em notícias sobre a publicação do novo regimento. Além disso, sugestões de leitura e análise estão disponíveis na categoria compliance do blog Rekompense.
